Nossa Casa, Nossa Vida

"Nossa Casa Nossa Vida" é um Programa Municipal criado pela Lei  Municipal 545/11, publicada em 10 de novembro de 2011, que visa, nesta primeira etapa, a construção, reforma ou ampliação de 40 casinhas populares de até 42m² para famílias de baixa renda da seguinte forma:
- É concedido o direito real de uso de terrenos urbanos de até 200m² (duzentos metros quadrados) no valor de R$18.000,00 (dezoito mil Reais) no caso de construção;
- É concedida uma cesta básica de construção civil (materiais) no valor de até R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos Reais) para construção, reforma ou ampliação;
- As famílias deverão apresentar como contrapartida a mão de obra a ser utilizada nas obras de construção, reforma ou ampliação.
- Quem obtiver o terreno pelo direito real de uso, pagará o valor do terreno em 180 (cento e oitenta) parcelas, pelo período de 15 (quinze) anos, com contribuição mensal de 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional;

Casinhas, a tempo e merecidas!!!!

- A família beneficiada deverá residir no imóvel durante 15 (quinze) anos.


A Lei é bem extensa e quem quiser ter conhecimento dela, na íntegra, pode procurar a Câmara ou a Prefeitura para ter mais informações tais como quem pode ser contemplado, os critérios de escolha das famílias e outros.


A VOTAÇÃO
A aprovação da Lei não foi muito tranquila, porém TODOS os Vereadores aprovaram porque ninguém quer ver o povo sem casa, mas o que incomodou foi o fato de uma parte desses recursos, exatamente R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais) dos R$ 400.000,00 (quatrocentos mil Reais) destinados a este Programa foi retirada da construção da capela mortuária.


OU CASA OU CAPELA?
Não, poderíamos ter casas e capela.


O Vereador Ailton pediu vistas no Projeto a fim de que a Comissão de Finanças e Orçamento, da qual eu, Vereadora Simone que sou Presidente, pudesse apreciá-lo junto com os Vereadores da Comissão. A intenção era fazer uma Emenda ao Projeto para que fosse mantido o recurso para construção da capela, e, retirado os R$ 120.000,00 (cento e vinte mil Reais) de outra dotação orçamentária. Dinheiro é que não falta.


NEGADO

O fim do recurso da capela...

O Presidente da Câmara negou vistas ao Projeto que foi aprovado em duas votações no dia sete de novembro (segunda-feira) em sessão ordinária e extraordinária e, desta forma, a capela mortuária (promessa de campanha) foi enterrada de vez por esta administração.