O FUNCIONÁRIO QUER SABER

"QUERO APROVEITAR, E PEDIR UM EXCLARECIMENTO...
VC ¨SIMONE¨MENCIONOU NA AUDITORIA PUBLICA, ONDE EU ESTAVA PRESENTE,, SOBRE A INSALUBRIDADE DOS NOSSOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO, O PREFEITO RESPONDEU ,MAS NÃO EXCLARECEU NADA....

EM 22/10/1977, A LEI Nº 6.514, FOI CRIADA, SEGUINDO ¨NR 15¨(NORMA REGULAMENTAR), ESSA TENDO A SUA PORTARIA 3214, DE 08/06/1978, SENDO ASSIM ESSA LEI FOI CRIADA PARA PROTEGER TODOS OS FUNCIONARIOS, QUE TRABALHAM EM LUGARES INSALUBRES, AGENTES BIOLOGICOS E OUTROS...
DIANTE DISSO TUDO TEM UM INTEM QUE O MUNICIPIO NAO ESTA ¨REGULAR¨ COM SEU FUNCIONARIOS QUE TEM DIREITO A RECEBER A INSALUBRIDADE, ESSA IRREGULARIDADE SE ENCONTRA DESDE... VALORES E PORCENTAGEM QUE CADA UM TEM SEU DIREITO ADQUIRIDO POR LEI...

QUERO INFORMAR QUE QUANDO ESSA LEI FOI CRIADA, O VALOR A SER PAGO ERA SOBRE O SALARIO MINIMO,EQUIVALENTE DA REGIÃO..(*) COM A PUBLICAÇÃO DA ¨SÚMULA VINCULANTE Nº4 DO ¨STF¨, A PARTIR DE 09 DE MAIO DE 2008, A BASE DE CALCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¨´E O SALÁRIO BASE DO EMPREGADOR E NÃO O SALÁRIO MINIMO.
ENTÃO ISSO SIGNIFICA QUE NOSSO MUNICIPIO ESTA DESATUALIZADO COM A LEI....."
(comentário publicado no post do dia do trabalho)

Esta polêmica foi levantada na última audiência da saúde. A questão é sobre o adicional de insalubridade. De acordo com a lei e a NR (norma regulamentadora), que versam sobre o assunto, os adicionais variam de 10 a 40% dependedendo do grau de risco a que é submetido o trabalhador, e esse adicional deve ser calculado a partir do salário base de cada um. 
De acordo com informações, não é isto que está acontecendo aqui em Ivatuba.